Claudio Vasconcelos Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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(1)Rio de Janeiro (RJ)
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PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Verificações
Claudio Vasconcelos
OAB 202.893/RJ VERIFICADO
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Assinante
Desde Janeiro de 2020
Principais áreas de atuação
Correspondência Jurídica
Serviços prestados
Buscas e apreensões
Peças
Cargas
Recursos
Despachos
Andamentos
Primeira Impressão
(1)(1)
1 avaliação ao primeiro contato
Comentários
(1)Claudio Vasconcelos
Comentário · há 10 anos
Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos
Prezado Thales:
Com todo respeito que vossa pessoa merece, conforme o magistrado informou, a revogação foi indicada na Organização Internacional do Trabalho através da Convenção nº 155. Neste documento, o Art. 11 alínea b discorre:
CONVENÇÃO 155 OIT
Art. 11.
(...)
b) a determinação das operações e processos que serão proibidos, limitados ou sujeitos à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes, assim como a determinação das substâncias e agentes aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou bem limitada ou sujeita à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes; deverão ser levados em consideração os riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes;
Desta forma, o mesmo justificou em sua decisão que a citada Convenção revoga o Art. 193 § 2º da CLT
Com todo respeito que vossa pessoa merece, conforme o magistrado informou, a revogação foi indicada na Organização Internacional do Trabalho através da Convenção nº 155. Neste documento, o Art. 11 alínea b discorre:
CONVENÇÃO 155 OIT
Art. 11.
(...)
b) a determinação das operações e processos que serão proibidos, limitados ou sujeitos à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes, assim como a determinação das substâncias e agentes aos quais estará proibida a exposição no trabalho, ou bem limitada ou sujeita à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes; deverão ser levados em consideração os riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes;
Desta forma, o mesmo justificou em sua decisão que a citada Convenção revoga o Art. 193 § 2º da CLT
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